Nesse semestre o Jornal O GLOBO noticiou uma informação que meu deixou muito intrigada, algo que reflete sobretudo no trabalho dos designers de interiores e arquitetos atuantes nessa área: Está em tramitação na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) um projeto de lei (466/2011) que proíbe a exibição de apartamentos decorados em estandes. O não cumprimento dessa lei acarretaria em multas de até R$200 mil aos vendedores.
O deputado Paulo Melo (PMDB), o qual é Presidente da Alerj foi o criador desse projeto, o mesmo afirma que tal medida é para preservar o consumidor. Seus argumentos: - A decoração é chamariz, mas não se compra apartamento decorado. - O consumidor deve ter noção real de sua compra.
Já para o presidente da Ademi (Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário/ RJ), o projeto de lei é desnecessário e absurdo. José Conde Caldas alega que não cabe ao legislativo estadual regular o tema, haja vista a existência da lei 4591/1964, a qual obriga construtoras e incorporadoras a registrarem em cartório um memorial da obra, com todas as especificações técnicas, além das plantas aprovadas: - Entendo o intuito do legislador, mas a melhor defesa do consumidor é ir ao cartório e verificar o memorial. Só 10% das construtoras fazem apartamentos decorados e não conheço algum em que as medidas tenham sido modificadas.
(Depoimento de José Conde Caldas - Presidente da Ademi/RJ)
Tal projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e ainda deve passar pelas Defesa do Consumidor e Indústria e Comércio antes de ir a plenário.
Ih, isso vai demorar...
Bem, em minha concepção, é possível sim comprar um apartamento tal como o decorado. Inclusive atualmente há parcerias entre empresas de móveis planejados e trabalho de designers/arquitetos junto à construtora que oferecem esses serviços aos clientes (em pacotes e no financiamento). Em outras palavras, o comprador já se muda com o imóvel pronto. Sem precisar realizar alterações no mesmo. Contudo, isso é um serviço ainda pouco difundido no mercado da construção civil. Ainda é tímido, eu diria, em virtude sobretudo das inúmeras controvérsias quanto à lesão dos consumidores.
Mensagem para você, consumidor: Para a análise de todas as informações técnicas é imprescindível o acompanhamento de um consultor imobiliário (um advogado especializado nessa área) de sua confiança antes de fechar qualquer negócio, pois oportunidades assim podem ser ótimas mas podem se revelar como grandes furadas também.
Mensagem para você, profissional (designer/arquiteto): Devemos acompanhar essa tramitação de perto, uma vez que envolve nossa assinatura nos espaços, envolve a confiança dos clientes em nós, envolve valorização e também respeito ao nosso trabalho.
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